Aqui no Brasil, as Jornadas de Junho foram a expressão da
crise urbana e dos serviços públicos. A precariedade do saneamento, dentro do
rol de serviços públicos, é um entrave e ao mesmo tempo uma necessidade
mercadológica. É um entrave porque a falta de saneamento gera prejuízos ao
capital, devido a doenças e seus impactos econômicos. Segundo estimativa da
Fundação Getúlio Vargas (FGV), a cada ano, 217 mil trabalhadores afastam-se do
emprego em razão de disfunções gastrointestinais. A universalização do
saneamento traria uma economia anual de R$ 27,3 milhões. Ou seja, para a
burguesia, é importante investir no saneamento em certa medida, pois faz parte
da necessidade de manutenção/reprodução da força de trabalho, desde que isso
não diminua sua taxa de lucros. Esta é a equação da burguesia. Mas por cima
disso, paira a crise econômica internacional e a necessidade de cortar gastos
sociais e enviar remessas de lucros ao exterior.
A luta de classes no
campo da qualidade de vida, da necessidade de água potável, coleta de lixo,
esgotamento sanitário e drenagem das águas pluviais, está concentrada hoje na
luta por mais investimentos públicos pelo Estado, ou seja, contra qualquer
proposta de privatização e terceirização das empresas estatais. Neste sentido,
os exemplos de dois Estados brasileiros (Paraná e Permambuco) são taxativos: a
ordem é privatizar.
O Estado do Pará: no
final do ranking
O Pará está bem
atrás das regiões Sul e Sudeste. Três municípios paraenses estão nas últimas
colocações na questão de índices de saneamento. Dentre as 100 maiores cidades
do país, Ananindeua amargou a última colocação, Santarém a penúltima e Belém a
96ª posição (Instituto Trata Brasil). O índice médio de perdas de faturamento
do Pará é de 41,32% (enquanto o índice Brasil é de 37,57%). O cenário de
saneamento no Pará é mais desigual que o cenário nacional. Belém possui o centro dos serviços de
saneamento, porém com muitas precariedade nas periferias.
Pelo ranking do
saneamento do Instituto Trata Brasil (ITB) de 2011, Belém tem índice de 8% de
esgotamento sanitário e 76% de atendimento total de água. Ananindeua e Santarém
têm 0% de atendimento de esgoto e aproximadamente 26% e 41% de atendimento
total de água, respectivamente.
Deve-se levar em
conta que o atendimento de água é precário, com uma qualidade não muito boa e
com alto grau de cortes: 41,4%
de índice de saneamento - o quinto pior do país. O número elevado de
intermitência resulta na procura de poços artesianos. O maior exemplo é a
capital. De acordo com o ITB, em 2010 havia 287.028 ligações de água em Belém,
em 2011, o número reduziu para 265.402, apresentando a maior queda do Brasil,
perdendo 21.636 ligações.
Dados do Atlas do saneamento mostram
que a
Companhia de Saneamento do Pará – COSANPA, presta serviços de abastecimento de
água a 41% dos municípios. Os demais sistemas de abastecimento são operados por
serviços municipais de saneamento, em geral Prefeituras (80 sedes) e pela
SANEATINS (empresa privada que abastece boa parte do Tocantins) - 5 sedes.
(ATLAS/ANA 2010). Dados da mesma instituição mostram que no cenário de 2015, em
matéria de oferta/demanda no Pará, 78% do Estado requer ampliação do sistema,
7% requerem novo manancial, e apenas 15% das cidades tem serviço de
abastecimento satisfatório.
A Companhia e a
política de saneamento
No quesito
saneamento, o Estado não destoa da realidade nacional. O esgotamento sanitário
é a maior pedra no sapato. Muitas obras de saneamento ficam paradas no Brasil. Na RMB, três grandes projetos de
saneamento de ampliação estão atrasadas: recuperação da estação elevatória do
esgoto da área central; bacia do UNA; rede de ligações domiciliares de
Marambaia e Guanabara. As obras foram assinadas e iniciadas em 2008.
A quantidade de lutas na periferia da
cidade, por exigência de condições de saneamento é uma realidade. O problema de
saúde endêmico da população faz parte da falta de investimento em saneamento. A
taxa de internação por diarreia é de 505,4 por 100 mil habitantes. Segundo o
ITB, 72,7% das internações de crianças até 5 anos se dá por consequência da
falta de saneamento. Isso faz com que a questão do saneamento seja uma questão
de vida dos nossos operários da construção civil e de doa parte dos
trabalhadores do Pará.
As obras da Companhia acompanham o
ritmo brasileiro, a atenção maior é dada ao esgotamento sanitário e à
universalização do abastecimento. O problema é que não é empregado o tratamento
convencional é o tratamento completo, com todos os processos e a melhor
qualidade de abastecimento. A simples desinfecção é o método preferido de
tratamento na maioria dos municípios de pequenos portes atingidos pela política
de expansão da Companhia. É o equivalente da expansão de matrículas nas
universidades, sem a qualidade necessária.
A universalização da água “tratada” é
uma política combinada. O setor privado está pressionando os partidos da
burguesia para evitar custos elevados com saúde ao mesmo tempo em que torna o
abastecimento de água e esgotamento um grande mercado. No Brasil, a limpeza
urbana, coleta de lixo e drenagem de águas pluviais é majoritariamente dominada
pelas concessões. Não se dá o mesmo com abastecimento e esgotamento. O setor
privado ainda é um pouco marginal nestes setores. Ou melhor, os investimentos e
obras em ampliação dos serviços é um paraíso para as construtoras. Resta para a
burguesia ter total controle no gerenciamento e operação dos serviços de abastecimento
e esgotamento. As concessões parciais e plenas ainda são o modelo de
privatização preferencial, ou através da capitalização das companhias mistas.
Hoje, a política de investimento no
Pará atinge M. Alegre, D. Eliseu, Marabá, Santarém, Igarapé Miri, Marituba,
Ananindeua, Oriximiná, Santarém, Breves e Belém. Todas por parceria da Caixa. O
PAC I tem muitas obras paradas, como Castanhal. Enquanto isso, o eleitoralismo
e o interesse de construtoras impulsionam novas obras pelo PAC II. Nada mais desmoralizante
do que obras paradas e revoltas das comunidades atingidas. Constrói-se assim um
sentimento de desgosto fora e dentro da empresa que tentará se canalizar para a
privatização.
A privatização da Companhia
Seja quem vencer estas eleições, a
pressão pela privatização aumenta ano que vem. A privatização de fato já ocorre
com as terceirizações dentro da empresa. Seus custos aumentam com as
terceirizações e as empresas privadas são donas de espaço físico dentro da
companhia. Falta o golpe final que Ana Júlia por pouco não conseguiu dar.
Atraso nos pagamentos aos fornecedores
e contratados faz parte do cotidiano, assim como contratos superfaturados e
favorecimento de empresa é uma realidade suja. O favorecimento de apadrinhados é um gasto que
foi agitado pelo sindicato e é um duro golpe nas escassas economias da empresa,
que se negou a dar um aumento acima da inflação, enquanto os assessores ganham
salários de 7 mil reais.
O resultado é um
quadro antigo de funcionários, com uma pequena e recente renovação, com uma
folha salarial que tende a achatar como política de renovação. Um quadro mais
terceirizado, menor do que antes, com uma folha salarial menor. Vários
contratados foram demitidos, outros tantos retornaram à empresa por
terceirizadas favorecidas, mas com salários mais achatados. Mesmo assim, a
ameaça de demissão prossegue. Este é o quadro de um patrimônio enferrujado,
envelhecido e carcomido pela perversidade da burguesia e de seus lacaios.
A política do
governo
O acúmulo de
problemas de saneamento no Norte do país é em função da prioridade da burguesia
de levar saneamento onde a força de trabalho e geração de valor é mais
importante. O Resultado é uma enorme disparidade entre as regiões do Brasil. No Pará, a região metropolitana e a região
do Tocantins (Marabá, Parauapebas) são as mais importantes. O governo também
leva menores investimentos para outras áreas do Pará, com expressão
eleitoreira. Porém, pelo peso da economia, o Sudeste Paraense vai ganhar
importância e a tendência é que seja o alvo dos investimentos. A inauguração da
ETA (Estação de Tratamento de Água) e ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) em
Marabá são exemplos disso.
Ademais, a principal
política quanto ao saneamento é o ataque à população. O problema de drenagem:
“a população suja a cidade e o lixo entope os bueiros”. O problema dos resíduos
sólidos: “a população joga lixo em locais proibidos”. O problema da água: “a
população faz ligações clandestinas ou usa poços, portanto há um défice na
empresa”. O maior argumento utilizado para justificar o fracasso do saneamento
é a culpabilização dos trabalhadores.
Como espectro da
crise econômica e da necessidade de superexplorar a classe trabalhadora, o
governo adota a política de remanejamento e instalação de hidrômetros. O
remanejamento é uma política perversa de corte de água. A companhia instala
fontes alternativas em várias ruas ao mesmo tempo em que cortam as linhas
antigas. Aqueles moradores que estão quites com a companhia têm direito de
religar seu domicílio à nova tubulação, mas os que estão endividados, só
poderão ter acesso ao abastecimento caso paguem suas dívidas.
Os hidrômetros são
medidores de consumo, já denunciados por adulterarem a medição. A companhia vem
instalando hidrômetros à força e revelia dos trabalhadores, já que o desemprego,
a informalidade e baixa renda forçam a resistirem a esta política de ataque à
suas rendas. Em contrapartida ao aumento das tarifas, ligações forçadas, cortes
sistemáticos de água, há o problema da deficiência na manutenção das redes que
deixa milhares de moradores sem água, por problemas nas tubulações (vazamentos
e outros).
Nosso programa deve
denunciar a péssima qualidade de fornecimento da água; a deficiência na coleta
de resíduos sólidos; as obras mal feitas e atrasadas de macrodrenagem; a falta
de lixeiras na cidade; o fracasso de ter 8% de esgotamento sanitário; a
política de cabide na empresa de saneamento; favorecimento de empresas de
parentes na limpeza urbana e sucateamento da Sesan; tudo o que anteriormente
elencado aqui deve servir de pura e forte denuncia contra o governo de Jatene e
seus cumplices nas prefeituras. Tudo isto é a antessala criada pelo governo
para a privatização.
Aí entra nosso
programa!
A mudança do
saneamento passa pela mudança na política de favorecimento de empresários. O
saneamento é totalmente ligado à expansão urbana e políticas de habitação e
urbanização. Neste caso, o governo federal, os programas de aceleração e
habitação entram diretamente às obrigações de governos estaduais e municipais.
Em 2013, o Pará teve
participação de 2% do PIB nacional (88 bilhões). Parauapebas foi a cidade que
teve um crescimento de mais de 100% no PIB, o valor das exportações foi maior
que São Paulo em 2013. Porém, o modelo de desenvolvimento econômico do Pará
está sustentado no favorecimento de acionistas privados da Vale, construtoras e
fazendeiros. Somente este ano é previsto a renúncia de mais de 280 milhões em
ICMS. Uma verdadeira afronta aos trabalhadores que sofrem com o descaso e
endividamento nas mãos de bancos. Portanto, a política de fim da lei de
responsabilidade fiscal, fim da lei Kandir e o fim de isenções fiscais à
empresas deve ser parte de nosso programa. O não pagamento da dívida, o
balizador da política fiscal, entra como palavra de ordem totalmente associada
à questão de saneamento.
Portanto é
importante fazer o elo: fim da Lei Kandir e LRF é o mesmo que a política de
mais investimento na Companhia. A denúncia da condição de saúde/saneamento deve
ser o carro chefe para ancorar nosso programa pela positiva. Mais investimentos,
realizações de concursos públicos; fim das terceirizações com contratos
precários e sem direitos trabalhistas; corte de regalias de assessores e
comissionados (só em São Braz, folha de 124 mil com assessores ganhando 7 mil);
fim das demissões e efetivação dos contratados; investigações nos contratos de
obras e de fornecimento para a companhia.
A defesa dos
trabalhadores da companhia é essencial. Faz parte da defesa do saneamento, pois
o capital humano e profissional necessário se encontra dentro da empresa.
Portanto, remuneração cobrindo a perda da inflação, com aumentos reais é uma
medida necessária para fortalecer a política de saneamento à população. Nós
devemos defender a valorização dos profissionais da companhia. Devemos explorar
isto denunciando a política de apadrinhamento político dentro da empresa com
salários altíssimos, como ocorre em outros órgãos.
Por último, a
necessidade de se investir em obras públicas de saneamento, expandindo as redes
de coleta e tratamento de esgoto, para além da expansão com tratamento
convencional aos municípios paraenses. Tudo isto, cortando salário de
parlamentares, obras desnecessárias -como a nova ALEPA- e fundamentalmente,
taxando fortunas, cortando incentivos fiscais, estatizando empresas privadas e
cortando pagamento de dívida.
Tudo isso com a necessidade
vital e central de denunciar a intenção de privatizar a empresa, colocando o
risco de demissões, altas tarifárias e gapolítica. Em Marabá, o prefeito Salame
(PMDB) estava cortejando não renovar a concessão para a companhia e cedê-la
para uma empresa privada. O PT mesmo que está na coligação de Helder, foi o
partido que tomou a frente na proposta de privatização da Cosanpa através de
Ana Júlia. Devemos explorar isto para jogar a contradição nas mãos da burguesia.
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